Sindicato mobiliza trabalhadores em campanha pelo fim da escala 6x1

O Sindicato dos Químicos fortalece a luta em todo o país pelo fim da escala 6x1.

Para conscientizar sobre o tema, segue texto com informações detalhadas sobre a escala e a polêmica envolvendo o assunto.

A Constituição fixa limite de 8 horas diárias e 44 semanais de trabalho, mas não impõe obrigatoriedade da escala 6x1, podendo ser distribuída em escalas diferentes.

Acima de 44 semanais, estamos diante de jornada extraordinária. O texto constitucional estabelece patamar mínimo, não modelo rígido.

Assim, eventual redução para 5x2, 4x3 e 36 horas semanais é plenamente compatível com a Constituição, desde que respeitada a irredutibilidade salarial (art. 7º, VI).

O Direito do Trabalho é ramo de proteção progressiva, isso quer dizer que sempre temos que buscar avanços na qualidade de vida e prestação de trabalho para construção de uma sociedade mais harmônica.

Se a sociedade evolui para reconhecer que a 6x1 é jornada extensa, a manutenção desse modelo pode trazer e está trazendo estagnação normativa e retrocesso na proteção social.

Fim da escala 6x1 não viola a Constituição

Portanto, o fim da escala 6x1: não viola a Constituição, é compatível com a ordem econômica, concretiza direitos fundamentais, está alinhado com normas internacionais e promove saúde pública e produtividade sustentável.

Trata-se de avanço civilizatório, não de ruptura econômica. A redução da jornada tem sido debatida globalmente, com experiências de semana de quatro dias em diversos países. A própria OIT (Organização Internacional do Trabalho) defende o conceito de “trabalho decente”, que envolve equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

A manutenção da 6x1 pode colocar o Brasil em descompasso com padrões internacionais. Setores que funcionam diariamente dependem da 6x1: comércio, supermercados, farmácias, hospitais e transporte.

Os argumentos para manutenção da referida escala, engloba os seguintes pontos: aumentar custos operacionais, exigir contratações adicionais, impactar preços ao consumidor.

No entanto, temos que ressaltar que tal discussão também foi preocupação da Constituinte de 1988 que reduziu para 44 semanais e o empresariado alegava os mesmos problemas.

Verificou-se que o prejuízo não era da quantidade de horas semanalmente adotada mas dos mecanismos de adaptação a cada setor da economia, portanto, alterar escala ou reduzir a jornada de 44 horas semanais não é o fim!

Entendemos ser o início de uma transformação mais justa e profunda na forma de prestação de serviços no Brasil. O que você pensa sobre isso?

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