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PEC pelo fim da escala 6 x 1 entra nas prioridades da pauta do Senado
Fonte: Andes
8/18/20262 min read
O presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), determinou na última sexta-feira (14/8) o encaminhamento para as comissões da Casa de três propostas consideradas prioritárias pelo governo federal.
Entre elas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial.
O anúncio ocorreu dois dias após reunião entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Também foram encaminhadas a PEC 18/2025, que trata da reorganização do sistema de segurança pública, e o Projeto de Lei (PL) 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. As três proposições já foram aprovadas pela Câmara dos Deputados e agora serão analisadas pelo Senado.
O calendário do Congresso prevê um novo período de esforço concentrado entre 31 de agosto e 4 de setembro, antes das eleições de outubro. A definição de uma eventual votação da PEC, no entanto, depende da tramitação nas comissões e das decisões das lideranças do Senado.
Segundo Alcolumbre, as matérias seguirão o rito regimental da Casa, com análise pelas comissões competentes. No caso da PEC 221/2019, a proposta deverá passar inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para ser aprovada, uma PEC precisa obter, em dois turnos de votação, o apoio de pelo menos três quintos das senadoras e dos senadores, o equivalente a 49 votos.
Redução da jornada
A PEC que trata do fim da escala 6x1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, em dois turnos. A proposta estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuída em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso, sem redução salarial.
A implementação será gradual. Após 60 dias da promulgação da Emenda Constitucional, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, já com a garantia de dois dias de descanso. Doze meses depois, a jornada passará para 40 horas semanais, mantida a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso.
Foto: Senado Federal / Jonas Pereira/Agência Senado
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