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PDUI: Plano de Desenvolvimento da RMVale acumula 7 anos de atraso
Xandu Alves
7/6/20262 min read
Apresentado em dezembro de 2022, após quatro anos de atraso, o PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado) da RMVale ainda não saiu do papel e continua em elaboração junto à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Já são mais de sete anos de atraso.
Após a conclusão dessa etapa, o projeto será encaminhado para os trâmites necessários antes de seguir para apreciação da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), onde terá que ser aprovado.
O plano apresenta propostas para tornar real o que o nome diz: região metropolitana. Ele traça metas regionais para o desenvolvimento do Vale do Paraíba de forma integrada, como um plano diretor de interesse de toda a região.
O PDUI foi apresentado em 2 de dezembro de 2022, em Natividade da Serra, após ter sido elaborado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), da USP (Universidade de São Paulo).
Os técnicos trabalharam um ano coletando informações sobre a RMVale em audiências públicas nas cinco sub-regiões, além de sugestões coletadas pela internet.
Em nota, a Agemvale (Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte) confirmou que o projeto de lei que cria o PDUI da RMVale “continua em elaboração junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação”. Não há prazo para ele ser enviado à Alesp.
Antes de ser apresentado, o PDUI recebeu 225 propostas, sendo 186 da sociedade civil e 39 do poder público, entre dezembro de 2021 e 15 de fevereiro de 2022.
Região Metropolitana
O plano traça estratégias para uma ação em toda a região visando cinco pontos: gestão integrada de riscos e desastres, enfrentamento da precariedade e informalidade habitacional, rotas turísticas integradas, gestão da mobilidade regional e rede de centralidades.
O primeiro ponto prevê articular as instâncias de governo para a gestão integrada de riscos e desastres no Vale. Também identificar e atualizar dados em mapas das áreas de risco e criar diretrizes para uso e ocupação do solo, orientando os planos diretores e as políticas públicas municipais.
Na área habitacional, o PDUI propõe enfrentar, de forma regionalizada e articulada com os governos, os assentamentos precários e loteamentos irregulares na região, especialmente em áreas de risco. Prevê ainda uma política pública de regularização fundiária urbana nos municípios.
O terceiro ponto prevê uma ação coordenada e conjunta dos municípios da para que os atrativos turísticos nos municípios sejam incentivados “na forma de roteiros turísticos integrados”, para atrair investimentos e gerar empregos.
O quarto ponto abrange a mobilidade regional e tem foco na integração das cidades e na oferta de serviços públicos de qualidade em transporte.
Por fim, a rede de centralidades propõe interligar as cidades por meio de “infraestruturas regionais para equilibrar a distribuição das atividades sociais e econômicas, minimizando desequilíbrios”, além de “potencializar o desenvolvimento socioeconômico”.
A proposta visa “conectar as centralidades em rede, por meio de sistemas estruturais -- redes viária, de transporte coletivo, de comunicação e demais infraestruturas -- e ambientais, potencializando o desenvolvimento urbano”.
Foto: Reprodução / Claudio Vieira / PMSJC
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