Nova lei exige que empresas cuidem da saúde mental dos colaboradores a partir de 2025

A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas no Brasil serão obrigadas a implementar medidas específicas para promover a saúde mental de seus colaboradores.

Essa exigência decorre da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 2024, que agora inclui a avaliação e gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

O que são riscos psicossociais?

Riscos psicossociais referem-se a fatores presentes no ambiente de trabalho que podem prejudicar a saúde mental dos funcionários. Entre esses fatores estão:

Sobrecarga de trabalho

Jornadas prolongadas

Assédio moral ou sexual

Falta de suporte organizacional

Pressão por metas inatingíveis

A nova NR-1 exige que as empresas identifiquem e gerenciem esses fatores para prevenir transtornos mentais entre seus colaboradores.

O que as empresas precisam fazer?

Para se adequar à nova norma, as empresas deverão:

Realizar a Análise Ergonômica do Trabalho (AET), incluindo aspectos relacionados à saúde mental, como carga mental e organização de tarefas.

Desenvolver um plano de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) que contemple a identificação, prevenção e mitigação de riscos psicossociais.

Implementar programas de apoio psicológico para os colaboradores.

Estabelecer políticas contra assédio e discriminação.

Monitorar os níveis de estresse no ambiente corporativo.

Promover o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional dos funcionários.

Penalidades pelo não cumprimento

Empresas que não cumprirem as novas diretrizes poderão enfrentar penalidades, incluindo multas e exigências de adequação imediata. Além disso, ambientes de trabalho prejudiciais podem levar a maior rotatividade de funcionários, absenteísmo e baixa produtividade.

Importância da atualização da NR-1

A atualização da NR-1 destaca a importância da saúde mental no ambiente corporativo. Empresas que investirem no bem-estar organizacional estarão não apenas cumprindo a legislação, mas também melhorando sua cultura interna e desempenho no mercado.

Estudos indicam que cada dólar investido em saúde mental pode gerar um retorno de 4 a 6 dólares, devido ao aumento da produtividade e à redução de afastamentos.

Como as empresas podem se preparar?

Para atender às novas exigências, as empresas devem:

Conscientizar líderes e gestores sobre a importância da saúde mental.

Realizar diagnósticos internos para identificar desafios de saúde mental na equipe.

Criar programas de apoio psicológico e oferecer suporte especializado aos colaboradores.

Incentivar hábitos saudáveis com iniciativas como ginástica laboral e promoção da atividade física.

Desenvolver um plano de ação para prevenção de riscos psicossociais, incluindo treinamento de líderes para lidar com questões de bem-estar no time.

A nova regulamentação reforça a importância da saúde mental no ambiente corporativo, tornando-a uma responsabilidade legal e estratégica para as empresas. Organizações que se anteciparem a essa mudança estarão mais preparadas para reduzir riscos, aumentar o engajamento dos colaboradores e fortalecer sua marca como empregadores de referência.