INSS suspende Programa de Gerenciamento de Benefícios; pagamento dos benefícios continua

O INSS suspendeu, em 15 de outubro, o PGB (Programa de Gerenciamento de Benefícios), que havia sido criado neste ano por medida provisória no mês de abril, e transformado em lei no mês de setembro. O objetivo era reduzir a fila de espera dos pedidos de aposentadorias, auxílios e pensões.

A decisão, comunicada por ofício do presidente do órgão, com efeito imediato, interrompe o pagamento de bônus de produtividade a servidores e peritos de R$ 68 por processo analisado e R$ 75 por perícia médica concluída, desde que as metas diárias fossem superadas, mecanismo que vinha acelerando a conclusão de requerimentos.

Com isso, passam a valer as seguintes determinações: interrupção de novas análises extraordinárias, retorno das tarefas em andamento às filas ordinárias e suspensão ou remarcação dos agendamentos do Serviço Social fora do expediente regular.

Na prática, os benefícios diretamente impactados serão os benefícios por incapacidade e as revisões previdenciárias que dependem de perícia médica e análise técnica detalhada.

Com orçamento inicial de R$ 200 milhões para esse ano, o programa substituiu o antigo Plano de Enfrentamento à Fila da Previdência, encerrado em 2024 e que se mostrou essencial para reduzir o tempo médio de análise, mas a verba foi consumida antes do fim do ano, o que levou à suspensão.

O bloqueio dos recursos do INSS ocorreu após a perda da validade de uma medida provisória que aumentaria tributos sobre bancos e apostas online, fonte prevista para financiar parte dessas despesas.

O INSS afirmou que está trabalhando junto aos ministérios da Previdência e do Planejamento para recompor o orçamento e restabelecer o programa ainda em 2025. Enquanto isso, os servidores seguem sua rotina regular.

Ο Sindicato dos Químicos continua no acompanhamento das publicações oficiais, sempre à disposição para avaliar cada caso em específico, orientando sobre as medidas administrativas e judiciais cabíveis em situações de atraso excessivo na análise dos requerimentos de benefício.