Fim da escala 6x1: governo aponta 17 atividades que precisarão de regras específicas

O Ministério do Trabalho mapeou 17 atividades profissionais que precisarão ter seus casos analisados individualmente, caso o Congresso aprove a proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à jornada de trabalho 6x1.

O exame mais detalhado será necessário por conta das especificidades da lista, que abrange tanto categorias com legislações especiais, como atletas, vigilantes e tripulantes de voo, quanto outras previstas na CLT, a exemplo dos motoristas e atendentes de telemarketing.

A principal questão levantada nesses casos diz respeito ao repouso semanal remunerado, que, pelo texto em discussão no Congresso, será ampliado de um dia para dois, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Veja quais são as categorias

Legislações especiais:

Radialista

Atleta

Mãe social (que atuam em casas de acolhimento)

Comerciário

Doméstico

Aeronauta

Vigilante

Trabalhador avulso

Trabalhador rural

Trabalhador em turnos de revezamento

Jornadas previstas na CLT:

Telefonia e telemarketing

Trabalhador de mina de subsolo

Motoristas

Jornalista

Trabalho da mulher (descanso aos domingos)

Menores de 18 anos (veto à prorrogação da jornada)

Quem trabalha na escala 12 x 36

Lista é ponto de partida

O levantamento do Ministério do Trabalho deve servir de subsídio para debater uma solução. A principal aposta do governo para contornar os efeitos da PEC nas escalas especiais de trabalho é a permissão para adequar as regras vigentes às mudanças via negociação coletiva, com os sindicatos das categorias, cláusula prevista no texto.

A avaliação é que atividades com carga horária semanal inferior à fixada pela proposta — portanto, mais benéficas — serão acolhidas pela emenda à Constituição.

O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado, reduz a jornada semanal de 44 para 42 horas dois meses após a promulgação, sem redução de salário. Um ano depois, a carga recuará para 40 horas.

Preocupação com escala 12x36

No caso de algumas ocupações, como empregados domésticos, por exemplo, o governo estuda fazer a adequação da nova jornada, com descanso e cálculo de horas extras, via instrução normativa, que não demanda aval do Congresso. Atualmente, esses trabalhadores têm carga horária de 44 horas semanais e folga de 24 horas consecutivas.

Ao analisar o cenário, a pasta considera tanto questões de categorias específicas, como comerciário, trabalhador rural e mãe social (profissional que atua como mãe substituta em “casas-lares” ou abrigos institucionais), quanto regramentos diferenciados na CLT, como os de mulheres (obrigatoriedade de folga aos domingos a cada 15 dias) e menores de 18 anos (veto a horas extras).

Entre as escalas citadas, o governo identificou que a mais preocupante é a de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, aplicada aos profissionais da área da saúde, entre outras categorias. Nesses casos, considerando a carga horária mensal, a jornada somará 42 horas por semana, ou seja, vai ultrapassar a carga fixada na PEC, de no máximo 40 horas semanais.

A lista do Ministério do Trabalho não inclui bancários e petroleiros, duas categorias que não serão afetadas pela PEC, na avaliação do governo.

Os bancários trabalham cinco dias por semana e já folgam aos sábados e domingos. O sábado é considerado dia útil não trabalhado, de acordo com decisão da Justiça trabalhista e, portanto, apenas o descanso no domingo é remunerado.

Já a escala dos petroleiros costuma ser de 14 dias de trabalho por 21 de descanso, conforme acordo coletivo firmado entre a Petrobras e o sindicato da categoria.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

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