Entenda o que é a NR-1, a Norma Regulamentadora sobre a saúde mental do trabalhador

Em 2024, o Brasil registrou o maior número de afastamentos por transtornos mentais em 10 anos, com 472 mil licenças concedidas, um aumento de 67% em relação ao ano anterior.

Diante disso, as empresas terão que adotar medidas de prevenção e gestão de saúde mental dos funcionários, conforme a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que entraria em vigor em maio de 2025, mas foi adiada para 26 de maio de 2026.

Com a NR-1, as companhias serão obrigadas a identificar riscos psicossociais, como sobrecarga e assédio, e implementar planos de ação para garantir o bem-estar no ambiente de trabalho.

Essa mudança coloca a saúde mental como responsabilidade formal das empresas, com o objetivo de prevenir o adoecimento psicológico e reduzir os afastamentos.

A norma também promete pressionar as empresas a agirem de forma mais eficaz para proteger seus colaboradores e melhorar a qualidade de vida no trabalho. As empresas precisam se adequar às novas exigências e transformar desafios legais em ações que impulsionam produtividade e bem-estar.

O cuidado com a saúde mental nas empresas deixou de ser um “benefício” e passou a ser uma “obrigação”. O cenário é claro, não basta apenas falar em saúde e bem-estar, agora os profissionais especialistas da área de Recursos Humanos e lideranças precisam agir de forma estratégica e estruturada.

Dados do Ministério da Previdência Social apontaram que entre 2022 e 2023, o INSS concedeu mais de 288 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais, o que representa um aumento de 38% em relação a 2022.

A ansiedade é um dos transtornos mentais que mais afastam os brasileiros do trabalho. Segundo o levantamento, em 2023, a ansiedade foi o transtorno que mais afastou as pessoas do trabalho, seguido de depressão, estresse e síndrome de Burnout.

Os dados são inequívocos: o descaso com a saúde mental transcende prejuízos financeiros. Ao comprometer o bem-estar e a produtividade de seus profissionais, as empresas negligenciam seu maior ativo. Os custos ocultos, como o absenteísmo, a rotatividade e a diminuição da qualidade, revelam o verdadeiro prejuízo.

A NR-01, em particular, fundamenta o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), exigindo que as empresas identifiquem, avaliem e controlem os riscos ocupacionais, implementando medidas preventivas para proteger a saúde e a integridade física de seus colaboradores.

O PGR abrange de forma mais ampla os riscos à saúde, incluindo os fatores psicossociais. Essa nova exigência legal obriga as empresas a implementarem ações preventivas para identificar e controlar situações como sobrecarga de trabalho e assédio, garantindo a saúde física e mental dos colaboradores e promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e humanizado.

A NR-01, em sua versão atualizada, reconhece a complexidade dos riscos presentes nos ambientes de trabalho, ampliando o escopo do PGR para além dos riscos físicos, químicos e ergonômicos.

A inclusão dos fatores psicossociais, como sobrecarga de trabalho, assédio e conflitos interpessoais, demonstra a necessidade de uma abordagem multifacetada para a gestão da saúde e segurança do trabalho, que considere tanto os aspectos físicos quanto os psicológicos.