‘Empregador não é o titular da hora de trabalho’, diz ministro da Fazenda sobre 6x1

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ser “radicalmente contra” a criação de indenizações a empresas em razão do eventual fim da escala 6x1. A declaração foi dada em audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a redução da jornada de trabalho.

Segundo Durigan, a ideia de compensar empregadores pela mudança está “conceitualmente” equivocada, porque a titularidade da hora trabalhada pertence ao trabalhador, e não à empresa.

“Não cabe indenização. Quando a gente reconhece ganhos geracionais, isso não é só o Brasil que faz, isso é um debate mundial. Outros países fazem, fazem melhor que a gente, já fizeram há muitos anos antes da gente e não coube indenização”, disse.

O ministro comparou o debate à redução da jornada semanal de 48 para 44 horas na Constituição de 1988 e à ampliação de direitos das trabalhadoras domésticas. Para ele, essas mudanças também geraram receios sobre impactos econômicos, mas foram assimiladas ao longo do tempo sem compensações diretas aos empregadores.

Durigan ponderou que a rejeição a indenizações não significa ausência de preocupação com os efeitos da medida sobre o setor produtivo, especialmente pequenos negócios.

Ele defendeu que o governo pense em instrumentos de apoio, como linhas de crédito, capacitação e transformação digital. Citou o Desenrola, que oferece condições facilitadas para a renegociação de dívidas de pequenos negócios, como referência para uma eventual política de suporte às empresas mais afetadas pela mudança na jornada.

Segundo o ministro, a economia brasileira tem capacidade de absorver o fim da escala 6x1, mas a transição exigirá ganhos de produtividade tanto dos trabalhadores quanto das empresas.

Ele citou a necessidade de reorganização de processos, correção de gargalos de eficiência e investimentos em capacitação, com apoio de instituições como Sebrae e Senai.

Legenda da foto: Dario Durigan, ministro da Fazenda

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil