Congresso inicia tramitação da PEC sobre o fim da escala 6x1

O governo federal e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), atuam para acelerar a tramitação da PEC que acaba com a escala 6x1. A aprovação livraria trabalhadores de ter somente uma folga por semana.

Motta indicou o deputado Paulo Azi (União-BA) como relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da proposta que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho sem corte salarial. Azi vai elaborar o projeto, que começará a tramitação pela CCJ da Câmara.

A previsão é encerrar a análise da admissibilidade da proposta na CCJ até o final de março. Na sequência, a promessa é que o texto seja analisado por uma comissão especial que terá integrantes de todos os campos políticos. A intenção é votar a PEC em maio.

O governo está aberto a fazer concessões para aprovar o fim da escala 6x1. Líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC) disse ao UOL que o partido aceita escala 5x2, sem redução de salário e com limite de 40 horas semanais. O projeto original previa o máximo de 36 horas.

Reginaldo Lopes (PT-MG) vai na mesma linha. O deputado declarou que estabelecendo 40 horas por semana é mais fácil de obter os votos necessários para aprovação.

O parlamentar é autor de uma das propostas que deram origem a discussão. A outra proposta é de Erika Hilton (PSOL-SP). Os dois projetos foram unificados.

Lopes disse que a resistência é maior no setor de serviços. Ele afirmou que a indústria já trabalha com uma jornada próxima a 40 horas semanais.

O deputado tem se reunido com empresários. Lopes tem histórico de negociações com o setor produtivo porque foi coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, que teve a regulamentação aprovada em julho de 2024.

O setor empresarial tem atuado contra a proposta. Desde que o fim da escala 6x1 começou a ser discutido, no começo da atual legislatura, a estratégia era não deixar o assunto crescer.

Agora, até com presidente da Câmara apoiando o projeto, os empresários vão contra-atacar. Estudos devem ser lançados nas próximas semanas. As frentes parlamentares ligados a indústria, comércio e serviços foram escaladas para fazer oposição à proposta.

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) critica os efeitos do projeto. Ano passado, ele relatou o fim da escala 6x1 na Subcomissão de Trabalho da Câmara e foi contra a mudança. O deputado é ligado a associações de comércio e serviços. Já o presidente Lula e Motta estão empenhados em aprovar o projeto.

Foto: Reprodução / Congresso Nacional