CCJ da Câmara aprova propostas que acabam com a escala 6x1

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que colocam fim à escala 6x1 — modelo de jornada em que o funcionário trabalha seis dias na semana e tem apenas um dia de descanso. A CCJ é responsável por analisar a admissibilidade do texto. As propostas seguem agora para análise de uma comissão especial, onde o mérito será debatido.

Na quinta (23/4), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai instalar já na próxima semana a comissão especial. Um deputado ainda vai ser designado como relator.

Atualmente, existem duas PECs na Câmara sobre o fim da escala 6x1: uma apresentada em 2025 pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) — que propõe uma jornada reduzida combinada com a adoção da escala 4x3 — e outra apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) — que prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.

Por tratarem do mesmo tema, as PECs foram apensadas, ou seja, agrupadas para tramitar em conjunto. O parecer aprovado pela CCJ foi elaborado pelo relator, deputado Paulo Azi (União-BA).

Na semana passada, ele havia apresentado voto favorável ao avanço da proposta na CCJ, mas a votação foi adiada após o deputado Lucas Redecker (PSD-RS), crítico da medida, pedir vista — mais tempo para análise.

Em seu relatório, Azi defendeu a criação de uma fase de transição para permitir a adaptação dos setores econômicos, além de propor o debate sobre possíveis compensações ao setor produtivo. Esses pontos, no entanto, deverão ser aprofundados na próxima etapa da tramitação.

As PECs seguem agora para uma comissão especial, que tem um prazo mínimo de dez sessões antes da votação de um novo parecer. Isso não quer dizer que serão necessárias dez semanas para discussão do texto, já que as sessões podem ocorrer mais de uma vez na semana e a tramitação ser acelerada.

Se aprovadas, as PECs vão para votação no plenário da Câmara dos Deputados. São necessários 308 votos em dois turnos. Em seguida, elas seguem para o Senado, também com votação em dois turnos —são necessários 49 votos favoráveis para aprovação.

O avanço do texto no Legislativo ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviar à Câmara, na semana passada, um projeto de lei próprio que prevê o fim da escala 6x1 — isso depois do presidente da Casa, Hugo Motta, dizer que o Planalto teria optado por apoiar a tramitação do tema por meio das PECs.

Legenda da foto: CCJ da Câmara vota PEC que reduz jornada de trabalho a 36h semanais em 10 anos
Foto: Lula Marques / Agência Brasil