Basf: saúde mental, estresse, assédio e carga excessiva de trabalho

O Sindicato dos Químicos de Guaratinguetá tem recebido denúncias de casos de estresse, assédio e carga excessiva de trabalho na Basf e em prestadoras de serviço, que têm causado situações envolvendo a saúde mental dos trabalhadores.

Essa questão tornou-se obrigatoriedade das empresas, que terão que adotar medidas de prevenção e gestão de saúde mental dos funcionários, conforme a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que entraria em vigor em maio de 2025.

No entanto, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) prorrogou para 26 de maio de 2026 a aplicação de dispositivos da NR-1, e isso impacta negativamente as relações de trabalho.

Somente 90 dias após a data designada (26/05/2026) é que as multas pelo descumprimento de dispositivos específicos da NR-1 serão aplicadas pelos agentes fiscalizadores, especificamente a exigência do Gerenciamento de Ricos Ocupacionais.

O GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) é o conjunto de ações coordenadas de prevenção que têm por objetivo garantir aos trabalhadores condições e ambientes de trabalho seguros e saudáveis.

Na ausência desse conjunto de ações, questões como prevenção ao assédio moral, assédio sexual, prevenção de doenças ocupacionais, dentre outros riscos relacionados ao trabalho, impossibilita uma fiscalização tanto dos órgãos governamentais como de sindicatos e trabalhadores na defesa de um ambiente de trabalho mais sadio. Também ações concretas deixam de ser implementadas causando riscos à saúde física e psíquica dos trabalhadores.

A prorrogação não desobriga o cumprimento da norma, ou seja, o GRO e o PGR (Plano de Gerenciamento de Riscos) continuam sendo exigidos. O que muda é apenas a possibilidade de autuação com multa.

Empresas devem continuar avançando na implementação do PGR, identificando perigos, avaliando riscos e adotando medidas de controle, conforme a NR-1.

Temos esses tipos de problemas na Basf e esperamos que a empresa não espere o prazo para colocar em prática ações que combatam o comprometimento da saúde mental dos trabalhadores, situações que estão presentes na unidade.

Por exemplo, o programa ‘Bem-estar’ poderia ser mais efetivo. O nome é bonito, mas só vemos isso no papel. A NR-1 mostra que são riscos reais e que precisam ser prevenidos e contidos com práticas assertivas por parte das empresas. Na Basf, infelizmente, o programa não combina com o discurso que a empresa prega.