Atestado médico muda em 2026: saiba quais são as principais mudanças

A partir de março de 2026, os atestados médicos no Brasil passam a ser obrigatoriamente integrados ao sistema Atesta CFM para validação eletrônica, visando reduzir fraudes, embora os formatos físicos (papel) ainda continuem sendo aceitos e válidos, conforme o Conselho Federal de Medicina. O sistema garante autenticidade via código eletrônico e traz mais rastreabilidade ao processo.

Principais Mudanças e Regras:

Validação (Atesta CFM): Atestados emitidos por plataformas digitais devem ser integrados ao Atesta CFM.

Atestados em Papel: Continuam válidos e não foram extintos, desmentindo boatos de que apenas documentos digitais seriam aceitos.

Informações Obrigatórias: Para ter validade, o atestado precisa conter nome completo, assinatura e CRM do médico, RQE (se houver), identificação do paciente, tempo de dispensa e data de emissão.

CID (Classificação Internacional de Doenças): A exigência do CID no atestado não pode ser imposta pelo empregador para abono de faltas.

Regra de Pagamento: Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa, e a partir do 16º dia, o paciente é encaminhado ao INSS.

Não há proibição do papel, mas o CFM está modernizando a validação através do sistema Atesta CFM para evitar falsificações.

Plataforma

O Conselho Federal de Medicina criou o Atesta CFM, uma plataforma digital para emitir, validar e verificar atestados médicos, com o intuito de combater as fraudes envolvendo os documentos. Atualmente, a plataforma está suspensa por decisão judicial. O Atesta CFM foi criado como um reforço antifraudes de atestados.

Com a plataforma, toda vez que um atestado for emitido, o médico responsável receberá um e-mail que avisará sobre a movimentação.

Assim, o recurso permitirá que o profissional descubra com rapidez se um atestado for emitido em seu nome sem sua validação, por exemplo, evitando documentos falsos.

A ideia é que uso da plataforma pelos médicos seja obrigatória. Ou seja, todos vão emitir digitalmente. No entanto, isso não suspende a validade do atestado de papel -- que vai seguir sendo feito.

O sistema vai permitir ainda a emissão de qualquer tipo de atestado, não só aqueles de afastamento, mas também de saúde ocupacional e homologação de documentos.

Foto: Ilustração IA