Atenção: 40 senadores assinam PEC da Escravidão sobre fim da escala 6x1

A chamada PEC do horário flexível, encabeçada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), já reúne assinaturas de 40 senadores de nove partidos. O texto foi apresentado como contraponto à PEC aprovada pela Câmara, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.

O número de assinaturas dá peso político à ofensiva da oposição no Senado. Para apresentar uma PEC na Casa, são necessárias ao menos 27 assinaturas, o equivalente a um terço dos 81 senadores. A proposta de Marinho ultrapassa esse patamar com folga. Entre os signatários da proposta, estão todos os 16 senadores do PL, seis dos sete representantes do PP e cinco dos seis parlamentares do Republicanos.

Os 40 senadores integram essa articulação encabeçada pela oposição que propõe uma PEC paralela de “horas flexíveis”. Esse texto alternativo mantém a jornada de 40 horas semanais e permite acordos individuais, sem extinguir a escala 6x1 nos moldes do texto que veio da Câmara.

PEC da Escravidão

A PEC nº 12/2026, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), foi apelidada por críticos e movimentos sindicais de “PEC da Escravidão” ou “PEC da 7x0”, pois ela cria a jornada 7x0 e ainda prevê a possibilidade de pagamento por horas trabalhadas, o que prejudica o trabalhador.

A proposta, articulada no Senado, funciona como uma alternativa à PEC que extingue a escala 6x1. Os críticos afirmam que o texto retira direitos, pois permite acordos individuais que podem legalizar o trabalho sem descanso semanal (a chamada escala 7x0) e estabelece a remuneração apenas pelas horas efetivamente trabalhadas, reduzindo verbas como férias e 13º salário.

Em contrapartida, o senador e seus aliados rejeitam o termo “escala 7x0”. Marinho argumenta que a proposta visa criar uma “jornada flexível”.

Diferenças em relação à PEC do fim da escala 6x1

As duas propostas tratam de jornada de trabalho, mas partem de lógicas opostas.

A PEC aprovada pela Câmara busca reduzir a jornada padrão de 44 para 40 horas semanais, estabelecer dois dias de descanso por semana e acabar, na prática, com a escala 6x1 como regra geral, preservando os salários.

A PEC de Marinho não acaba com a escala 6x1 nem reduz a jornada para 40 horas. Em vez disso, abre espaço para um modelo flexível, por hora trabalhada, com remuneração e direitos proporcionais à carga horária. Na prática, a proposta desloca o debate da redução geral da jornada para a possibilidade de negociação direta entre empregado e empregador.

Foto: senador Rogério Marinho (PL-RN) / Waldemir Barreto / Agência Senado

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